Warunki świadczenia usług
Última atualização: 07 de agosto de 2026
1. OBJETO
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.sevensoftwaresshop.com e a aquisição de produtos e serviços disponibilizados pela SevenSoftwaresShop para clientes, incluindo consumidores localizados na União Europeia.
Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o cliente declara que teve acesso a estes Termos e Condições.
Quando o cliente possuir direitos obrigatórios previstos pela legislação de proteção do consumidor de seu país, esses direitos serão preservados independentemente das disposições destes Termos.
2. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
O site www.sevensoftwaresshop.com é operado pela empresa responsável pela SevenSoftwaresShop.
As informações de identificação do fornecedor, incluindo razão social, número de registro empresarial, endereço físico, endereço eletrônico e demais informações legalmente exigidas, serão disponibilizadas de forma clara e acessível no site e no processo de compra.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS
A SevenSoftwaresShop comercializa produtos e serviços relacionados a software e soluções digitais.
Os produtos poderão incluir, entre outros:
- licenças de software;
- códigos ou chaves de ativação;
- produtos digitais;
- atualizações;
- upgrades;
- serviços digitais;
- outros produtos ou serviços descritos nas respectivas ofertas.
Cada produto poderá possuir condições específicas de licença, duração, ativação, compatibilidade, quantidade de usuários e dispositivos.
Essas informações serão apresentadas na respectiva página do produto.
4. INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
Antes de concluir a compra, o consumidor deverá ter acesso às informações essenciais sobre o produto ou serviço, incluindo, quando aplicável:
- características principais;
- preço total;
- impostos aplicáveis;
- condições de pagamento;
- forma e prazo de fornecimento;
- duração da licença;
- funcionalidades;
- compatibilidade;
- interoperabilidade;
- restrições de utilização;
- condições de cancelamento;
- informações sobre o direito de arrependimento.
As informações apresentadas no processo de compra integrarão as condições da respectiva contratação, quando aplicável.
A legislação europeia exige informações pré-contratuais específicas para contratos à distância, inclusive sobre conteúdo digital e sua funcionalidade e interoperabilidade.
5. LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
A aquisição de uma licença não significa aquisição da propriedade intelectual do software.
O cliente recebe apenas os direitos de utilização expressamente previstos na licença correspondente.
O uso do software deverá respeitar:
- número de usuários permitido;
- número de dispositivos permitido;
- período de licença;
- limitações de utilização;
- regras de ativação;
- condições estabelecidas pelo titular do software;
- legislação aplicável.
O cliente não poderá reproduzir, distribuir, sublicenciar, revender ou compartilhar uma licença quando isso não for permitido pelas condições aplicáveis ao produto.
6. MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS
Marcas, nomes comerciais, logotipos, softwares, imagens e demais elementos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos titulares.
A referência a determinado fabricante, desenvolvedor ou produto não significa, por si só, que a SevenSoftwaresShop seja fabricante, proprietária, representante exclusiva, distribuidora exclusiva, parceira oficial ou revendedora oficial desse titular.
Qualquer alegação de representação ou autorização será realizada somente quando houver fundamento e documentação correspondente.
7. PREÇOS, MOEDA E IMPOSTOS
Os preços serão apresentados na moeda indicada na oferta.
Quando aplicável, os impostos e demais encargos serão apresentados antes da conclusão da compra, de acordo com a legislação aplicável.
O preço apresentado ao consumidor no momento da conclusão da compra será o preço aplicável à respectiva transação, ressalvadas situações de erro manifesto ou outras hipóteses permitidas pela legislação.
8. PAGAMENTO
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e provedores especializados em pagamentos.
A SevenSoftwaresShop poderá utilizar serviços de terceiros para processar cartões, transferências ou outras formas de pagamento.
A aprovação de uma transação poderá depender do respectivo banco, emissor do cartão ou provedor de pagamento.
9. FORNECIMENTO DIGITAL
Após a confirmação do pagamento, o produto digital será disponibilizado pelo método indicado na oferta.
A entrega poderá ocorrer por:
- e-mail;
- código ou chave de ativação;
- link;
- conta de usuário;
- plataforma digital;
- download;
- outro método informado no momento da compra.
O cliente deverá fornecer informações corretas e suficientes para permitir o fornecimento do produto.
Quando o fornecimento depender de sistemas de terceiros, servidores externos ou ativação pelo fabricante, poderão existir requisitos adicionais.
10. PRAZO DE FORNECIMENTO
A SevenSoftwaresShop disponibilizará o produto dentro do prazo informado na oferta ou na confirmação da compra.
Quando não houver prazo específico, o fornecimento será realizado sem demora indevida, de acordo com a legislação aplicável.
No caso de conteúdo ou serviço digital, o fornecedor deverá observar as regras europeias aplicáveis ao fornecimento e à conformidade do conteúdo ou serviço digital.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — UNIÃO EUROPEIA
Nos contratos à distância celebrados com consumidores da União Europeia, aplica-se, em regra, um prazo de 14 dias para exercício do direito de arrependimento, sem necessidade de apresentar justificativa, observadas as exceções legais.
O prazo e as condições exatas poderão variar conforme a natureza do contrato e as exceções previstas pela legislação aplicável.
12. CONTEÚDO DIGITAL FORNECIDO IMEDIATAMENTE
Quando o produto consistir em conteúdo digital não fornecido em suporte físico, o consumidor poderá solicitar que o fornecimento comece antes do término do período de 14 dias.
Quando a legislação permitir a perda do direito de arrependimento em razão do início do fornecimento, a SevenSoftwaresShop solicitará, quando necessário:
- consentimento expresso do consumidor para iniciar o fornecimento durante o período de arrependimento; e
- reconhecimento de que, após o início do fornecimento, o direito de arrependimento poderá ser perdido.
Essa regra poderá ser relevante, por exemplo, quando uma licença, código, arquivo ou outro conteúdo digital for disponibilizado imediatamente após a compra.
13. CONFORMIDADE DOS PRODUTOS DIGITAIS
Os conteúdos e serviços digitais deverão, quando abrangidos pela legislação europeia aplicável, apresentar a conformidade exigida pelo contrato e pelas normas aplicáveis.
Isso poderá envolver características como:
- funcionalidade;
- compatibilidade;
- interoperabilidade;
- segurança;
- desempenho;
- continuidade do serviço;
- características descritas na oferta.
A legislação europeia estabelece direitos específicos quando o conteúdo ou serviço digital não é fornecido ou apresenta falta de conformidade.
14. FALHA NO FORNECIMENTO
Caso um produto ou serviço digital não seja fornecido conforme contratado, o consumidor poderá possuir direitos de exigir o fornecimento ou exercer outros direitos previstos na legislação aplicável.
Quando houver falta de conformidade, poderão ser aplicáveis medidas como correção da conformidade, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
15. ATUALIZAÇÕES
Quando exigido pela legislação aplicável e conforme a natureza do produto, serão fornecidas as atualizações necessárias para manter o conteúdo ou serviço digital em conformidade.
O cliente deverá seguir as instruções razoáveis de instalação e utilização fornecidas.
A legislação europeia prevê obrigações específicas relativas a atualizações necessárias para manter a conformidade de conteúdos e serviços digitais.
16. COMPATIBILIDADE E REQUISITOS TÉCNICOS
O cliente deverá verificar os requisitos técnicos apresentados na página do produto antes da compra.
Quando um software depender de determinado sistema operacional, hardware, conexão de internet, conta de usuário ou infraestrutura externa, essas condições poderão ser necessárias para seu funcionamento.
A incompatibilidade causada exclusivamente pelo equipamento ou ambiente do cliente, quando não relacionada a uma informação incorreta ou insuficiente fornecida pela SevenSoftwaresShop, será tratada de acordo com a legislação aplicável.
17. SUPORTE
Quando incluído na oferta, o suporte será prestado conforme as condições informadas para o respectivo produto.
Salvo quando expressamente incluídos na oferta, não fazem parte do suporte:
- manutenção do computador;
- manutenção do sistema operacional;
- configuração de rede;
- recuperação de arquivos pessoais;
- treinamento;
- serviços de terceiros;
- desenvolvimento personalizado.
18. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente deverá:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados de acesso protegidos;
- utilizar o software de acordo com sua licença;
- respeitar os direitos de propriedade intelectual;
- não compartilhar indevidamente códigos ou credenciais;
- não tentar burlar sistemas de ativação;
- não utilizar os produtos para atividades ilícitas.
19. PROIBIÇÕES
É proibido utilizar o site ou os produtos para:
- fraude;
- invasão de sistemas;
- falsificação de licenças;
- distribuição não autorizada de software;
- compartilhamento ilegal de chaves;
- violação de direitos autorais;
- tentativa de contornar mecanismos de segurança;
- atividades contrárias à legislação aplicável.
20. DADOS PESSOAIS
A SevenSoftwaresShop poderá tratar dados pessoais necessários para processar pedidos, pagamentos, fornecimento de produtos, atendimento ao cliente, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Para consumidores localizados na União Europeia, o tratamento será realizado de acordo com o GDPR/RGPD, quando aplicável.
As informações completas encontram-se na Política de Privacidade.
21. COOKIES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando legalmente permitido.
Cookies não essenciais serão tratados de acordo com a Política de Cookies e com os requisitos de consentimento aplicáveis.
22. DISPONIBILIDADE DO SITE
A SevenSoftwaresShop poderá realizar manutenção, atualizações e melhorias no site.
Podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores externos ou outros eventos fora do controle razoável da empresa.
23. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá disponibilizar links ou integrar serviços de terceiros.
A SevenSoftwaresShop não controla necessariamente os serviços, conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.
24. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE
Textos, imagens, layouts, elementos gráficos, identidade visual, código e outros conteúdos próprios do site poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A reprodução ou utilização comercial não autorizada desses materiais é proibida, salvo quando permitida pela legislação ou autorizada pelo titular.
25. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.
A SevenSoftwaresShop não será responsável por problemas exclusivamente decorrentes de equipamentos do cliente, conexão de internet, informações incorretas fornecidas pelo cliente ou utilização do produto em desacordo com sua licença, na medida permitida pela lei.
26. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação da União Europeia ou pela legislação nacional aplicável.
Os termos contratuais deverão ser aplicados de maneira compatível com as normas de proteção do consumidor.
A legislação europeia também prevê proteção contra cláusulas contratuais abusivas e práticas comerciais desleais.
27. RECLAMAÇÕES
O cliente que tiver qualquer problema com um produto ou serviço deverá entrar em contato com a SevenSoftwaresShop pelos canais oficiais de atendimento.
A empresa buscará solucionar reclamações de forma rápida e amigável.
Quando aplicável, o consumidor poderá utilizar mecanismos de resolução alternativa de conflitos disponíveis em seu país.
28. DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR
Nada nestes Termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe sejam garantidos pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis à sua situação.
29. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A SevenSoftwaresShop poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site.
Alterações posteriores não prejudicarão direitos já adquiridos ou contratos já celebrados, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
30. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à respectiva operação.
Para consumidores da União Europeia, serão respeitadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis ao consumidor, incluindo as regras europeias e nacionais pertinentes.
Nada nestes Termos pretende retirar do consumidor a proteção conferida pelas disposições obrigatórias da legislação que lhe seja aplicável.
31. CONTATO
Para dúvidas, reclamações, cancelamentos, solicitações de suporte ou outras questões relacionadas aos produtos e serviços, o cliente poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site:
SevenSoftwaresShop
Termos e Condições de Serviço e Venda — versão atualizada em 07/08/2026
Canais de atendimentos tais como: Telefone +5511 3230 8886, Whatsapp: +5511 3230 8886 ou contato@sevensoftwaresshop.com nos horários de atendimento Segunda à Sexta-Feira das 10:00 às 18:00 horas.